Ibirataia: Prefeitura constata irregularidades na emissão de alvarás pela gestão passada

A Prefeitura Municipal de Ibirataia constatou irregularidades na expedição de alvarás e doações de terrenos realizadas pela gestão passada. Os casos mais recentes aconteceram no distrito de Algodão, na localidade próxima ao Posto de Saúde. Onde, em ano eleitoral foram concedidos alvarás de construção para moradores do Distrito sem que esses possuíssem documentos de recebimento dos terrenos assinados pelo prefeito. Outrossim, os alvarás foram expedidos pelo Setor de Arrecadação e Tributos sem a devida análise e assinatura da Secretaria de Infraestrutura e Engenheiro do município. Constatadas as irregularidades, a atual gestão fez a intervenção necessária para que a documentação dos terrenos e os alvarás de construção das habitações que estão sendo erguidas na localidade sejam regularizadas o mais breve possível, garantindo dessa forma que nenhum beneficiário seja prejudicado no futuro.  Segundo informações da gestão atual, os documentos eram assinados pelo ex-coordenador de tributos e arrecadação, Jan Muniz (que não possui formação na área de engenharia civil), quando os alvarás deveriam ser autorizados pela secretaria municipal responsável para tal. Essa foi apenas uma das irregularidades encontradas pela administração vigente. O objetivo agora é identificar se as pessoas envolvidas na expedição dos alvarás irregulares utilizaram-se de má-fé para obter benefícios. Não se sabe também se os beneficiários tinham conhecimento ou se são vítimas por acreditarem que os alvarás estavam corretos. Pelo que parece alguns procedimentos para liberação de alvará sequer tramitavam pelo setor técnico responsável. A Prefeita Ana Cléia Leal, demonstrou sensibilidade para com a situação. “Estamos buscando resolver o mais rápido possível este problema. As pessoas não têm culpa pelos erros da gestão passada, por isso vamos ajudá-las da forma correta e como requer a lei”, disse a gestora ao blog Ibirataia Online.

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